Termos de uso
Data da versão: 30/04/2022
Para os fins deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, as palavras grafadas em maiúsculo terão os seguintes significados:
USUÁRIO/VOCÊ: Aquele que utiliza os aplicativos para smartphone Capsule ou acessa o site da Internet disponibilizado em capsuleapp.com.br
CAPSULE/APLICATIVO: Aplicativo para smartphone e site da Internet disponibilizado em capsuleapp.com.br sob criação da SINAPSE VB SOLUCOES INOVADORA LTDA. (SINAPSE VENTURE BUILDER), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 37.286.941/0001-43, com sede à Rua Riachuelo, nº 1200, Bairro São José, CEP: 49015-160, Aracaju/SE.
TERMO DE USO/TERMO: Este documento em específico e suas eventuais modificações subsequentes.
Objeto e Vinculação
O CAPSULE nasceu com a missão de melhorar a saúde das pessoas. Compreendendo que o dono dos dados, VOCÊ, deve ter o direito de obter, consumir e organizar informações relacionadas a centralização do monitoramento de ciclo menstrual e bem-estar. Nossa missão é entregar este serviço de forma intuitiva e agradável, possibilitando um acesso na palma da mão.
O presente TERMO DE USO tem por objeto regular o acesso e utilização do APLICATIVO, pelo VOCÊ, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à utilização do CAPSULE.
Este é um documento dinâmico que poderá ser alterado em virtude de mudanças no próprio CAPSULE ou em decorrência de mudanças na legislação aplicável, sendo que todas as mudanças sempre serão informadas à VOCÊ de forma clara e inequívoca sempre constando as datas de vigência das mudanças, as principais modificações e aplicações na prática.
Ao acessar o APLICATIVO, e/ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pelo APLICATIVO, o VOCÊ declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste TERMO.
Obrigações do Usuário
Constituem obrigações do usuário: fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas, e completas, no ato do seu eventual cadastramento junto ao APLICATIVO;
fornecer informações verdadeiras e precisas para efeitos de cobrança, no caso de contratação de qualquer serviço oferecido através do APLICATIVO, ou aquisição de qualquer produto comercializado pelo APLICATIVO;
utilizar o APLICATIVO unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à finalidade original do APLICATIVO, tais como para fazer publicidade ou vendas de produtos e/ou serviços; transmitir correntes; obter dados; e outros, a estes não se limitando;
não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros na utilização do APLICATIVO;
não utilizar o APLICATIVO para armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir, ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros arquivos, mensagens, desenhos, gráficos, sons, imagens, fotografias, programas de computador, e quaisquer outros materiais que: (i) violem direitos de terceiros, de qualquer tipo; (ii) contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; (iii) contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença, e qualquer outro; (iv) contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor; (v) induzam ou incitem os demais usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; (vi) que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do VOCÊ; (vii) sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; (viii) constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal; (ix) causem dificuldades ao normal funcionamento do APLICATIVO; entre outras que possam ser nocivos a terceiros e ao CAPSULE, a estes não se limitando;
não infringir quaisquer direitos de terceiros com seus atos na utilização do APLICATIVO;
não utilizar o APLICATIVO para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de Usuários ou senhas de acesso de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras e de risco, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, perfil de risco, números de cartões de crédito, contas bancárias, entre outros atos, a estes não se limitando;
ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil, sendo que, caso seja constatado qualquer dano cometido por agentes total ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão solidariamente responsáveis por todos os atos praticados pelos menores;
respeitar toda e qualquer legislação brasileira vigente e aplicável à utilização do APLICATIVO e aos atos do VOCÊ dentro dele, bem como qualquer norma ou lei aplicável no país de onde se origina o acesso do VOCÊ;
respeitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento.
Disposições Gerais
Todas as eventuais senhas de acesso fornecidas ao VOCÊ, ou submetidas por ti, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do usuário, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.
VOCÊ não poderá utilizar nomes de usuário ou senhas de caráter ofensivo ou ilegal, que induzam terceiros a erro, que confundam o usuário com o CAPSULE, ou que, de qualquer forma, sejam considerados inadequados pelo CAPSULE, ou que já estejam em uso por outro usuário, a exclusivo critério do CAPSULE.
Para maior segurança, o CAPSULE recomenda a periódica alteração da senha, por VOCÊ, a fim de dificultar qualquer utilização indevida de seu nome de usuário. Ainda para a segurança do usuário, o CAPSULE recomenda a NÃO UTILIZAÇÃO de senhas de fácil acerto, tais como datas de aniversários, placas de veículos, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre outros.
Visando maior segurança do usuário, o CAPSULE recomenda a leitura da “Cartilha de Segurança para Internet”, desenvolvida pelo NIC-BR Security Office, atualmente disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/, sendo recomendável a adoção das medidas recomendadas em tal material.
Caso o usuário identifique qualquer material que suponha ser ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado no APLICATIVO, deverá, imediatamente, comunicar ao CAPSULE, através do envio de e-mail ao endereço contato@capsuleapp.com, para que possa apurar a denúncia, ficando a responsabilidade do CAPSULE limitada à remoção deste material, se considerada procedente a suposição do VOCÊ.
Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o usuário concorda em cumprir a legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede do CAPSULE, no Brasil.
O VOCÊ reconhece e concorda que é expressamente proibida a utilização de “deep-linking” (link a partir de qualquer site de internet diretamente a uma página específica dentro do APLICATIVO), sendo permitida somente a inclusão de links para a página inicial do APLICATIVO, desde que o site que incluir o link desenvolva atividades lícitas, e não seja ofensivo à honra e reputação do CAPSULE, de qualquer forma. O usuário reconhece e concorda que também não poderá inserir frames em conjunto com as páginas do APLICATIVO (exibir conteúdo do APLICATIVO, exibindo em qualquer parte da tela – superior, inferior ou lateral – parte de outro site). A violação de tais disposições acarretará à VOCÊ as penalidades previstas na legislação vigente, em especial o pagamento de indenização por perdas e danos e enriquecimento sem causa (Código Civil, artigos 884 e 885), sem prejuízo de responsabilidade criminal, como incurso nas penas do artigo 195, da Lei 9.279/96.
Ao utilizar o APLICATIVO, comprar produtos, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o VOCÊ estará expressamente aderindo à Política de Privacidade do CAPSULE, que poderá ser consultado no endereço https://capsuleapp.com.br, a ele se vinculando. O presente TERMO DE USO tem por objeto regular o acesso e utilização do APLICATIVO, por VOCÊ, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à utilização do APLICATIVO.
Forma de Fornecimento
O acesso ao APLICATIVO será disponibilizado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, da forma como está, e sem qualquer garantia adicional, implícita ou explícita, do CAPSULE.
Não obstante o disposto no item antecedente, o acesso ao portal poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle do CAPSULE.
Tentativas de acesso não autorizadas
O acesso a áreas restritas dentro do APLICATIVO somente é permitido a usuários devidamente cadastrados, utilizando seu nome de usuário e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, VOCÊ fica que ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do APLICATIVO, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, ainda assim incidirá à VOCÊ as sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
Fornecimento de dados cadastrais
VOCÊ fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no APLICATIVO, será lícito ao CAPSULE fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.
VOCÊ concorda e declara, expressamente, que pela natureza dos dados que fornece ao CAPSULE, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.
Exclusão de responsabilidade
VOCÊ está ciente de que o acesso ao APLICATIVO dependerá da manutenção, pelo usuário, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, ou contratação, pelo usuário, de acesso esporádico à Internet (lan houses, cybercafés, e outros), não sendo de responsabilidade do CAPSULE a conexão do usuário com a internet, cabendo exclusivamente ao usuário a aquisição e/ou aluguel de equipamentos, bem como sua manutenção e integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização do APLICATIVO.
VOCÊ declara, ainda, estar ciente que o acesso ao APLICATIVO depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do CAPSULE, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuários, e outros, a estes não se limitando. Assim, o CAPSULE fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao APLICATIVO em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
O acesso ao APLICATIVO dependerá, ainda, da manutenção dos requisitos mínimos de acesso pelo usuário, quais sejam um microcomputador com conexão à Internet, aplicativo atualizado nas lojas e/ou navegador Internet.
O CAPSULE não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica ou qualquer outro porventura disponível) com os endereços na Internet onde estará disponibilizado o APLICATIVO estejam livres de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando pela qualidade e segurança da rede utilizada para acesso ao APLICATIVO, vez que esta é mantida por terceiros, que não o CAPSULE, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
O CAPSULE não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao APLICATIVO, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao controle e diligência do CAPSULE.
VOCÊ fica ciente que o CAPSULE recomenda, para acesso ao APLICATIVO, a utilização de plataformas de acesso e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, por VOCÊ, de plataformas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do USUÁRIO, ficando o CAPSULE isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados por VOCÊ, nesta hipótese, sendo lícito ao CAPSULE, ainda, não permitir, através de processos técnicos, o acesso de VOCÊ ao APLICATIVO, nessas circunstâncias, a exclusivo critério do CAPSULE, se for o caso.
O CAPSULE não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços e do conteúdo disponibilizado através do APLICATIVO, ou pela utilização inadequada dos equipamentos por VOCÊ, excluindo da responsabilidade do CAPSULE, ainda, a ocorrência de efeitos de casos fortuitos e força maior.
O CAPSULE poderá, a qualquer tempo, alterar a forma do APLICATIVO, por razões de ordem técnica e operacional, sempre visando a melhor interação do USUÁRIO com o APLICATIVO, bem como a facilitação da utilização do APLICATIVO.
Embora o CAPSULE empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o CAPSULE não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas por VOCÊ.
O CAPSULE não possui qualquer controle, vínculo ou responsabilidade com relação aos endereços ou informações de terceiros veiculadas no APLICATIVO. Em vista disso, VOCÊ declara estar ciente que o CAPSULE não declara nem garante a exatidão ou confiabilidade de quaisquer informações, conteúdo ou propagandas de terceiros, contidos no APLICATIVO, servindo o CAPSULE de mera intermediária, sem que tal fato lhe acarrete qualquer responsabilidade.
O CAPSULE não garante, sob nenhuma hipótese, nos serviços prestados por terceiros, disponíveis através o APLICATIVO, a ausência de vírus ou outros elementos nocivos que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) do USUÁRIO, pois o CAPSULE não exerce nenhuma verificação prévia sobre estes, servindo como mero intermediário. Da mesma forma, o CAPSULE não garante a ausência de qualquer elemento nocivo nos documentos eletrônicos e arquivos que venham a ser instalados em seu sistema informático a partir desses sites de terceiros. Assim, neste ato, VOCÊ isenta o CAPSULE de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados nas hipóteses acima, devendo toda e qualquer responsabilidade recair sobre os terceiros que causarem os eventuais danos à VOCÊ, que fica ciente que o CAPSULE é mera intermediária, a quem compete, unicamente, fornecer informações que colaborem com a identificação do responsável pelo eventual ilícito, tais como dados que o CAPSULE eventualmente possua armazenados.
Dentro do APLICATIVO, é possível que VOCÊ encontre links a sites de terceiros. VOCÊ está ciente que o CAPSULE não tem controle sobre esses sites, sem qualquer ligação com o CAPSULE , que não tem conhecimento das políticas e regulamentos destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação pelo CAPSULE . Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos regulamentos e políticas de tais sites de terceiros, para os quais haja link disponível no APLICATIVO, ficando o CAPSULE isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, eventualmente causados à VOCÊ durante o acesso a tais sites da Internet.
Vigência e recisão
O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, enquanto o VOCÊ fizer uso do APLICATIVO. Após a atualização e disponibilização de atualização deste TERMO o regular acesso ao CAPSULE é considerado aceite tácito da integralidade deste documento.
Penalidades
A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar à VOCÊ o imediato cancelamento de seu acesso ao APLICATIVO, pelo CAPSULE, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo de VOCÊ responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
Alterações, revisões e atualizações
O CAPSULE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual recomenda à VOCÊ, quando for utilizar os serviços do APLICATIVO, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo VOCÊ. A utilização dos serviços do APLICATIVO pelo VOCÊ através do APLICATIVO ou SITE (http://capsuleapp.com.br) implicará na irrestrita aceitação das condições vigentes, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
Disposições finais
VOCÊ declara e garante possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente contrato.
VOCÊ declara que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.
Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso ao APLICATIVO, no caso de Usuários cadastrados, não poderão ser transferidos pelo USUÁRIO a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta o CAPSULE de qualquer responsabilidade, e obriga o USUÁRIO.
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.
As atividades desenvolvidas pelo CAPSULE, através do APLICATIVO, não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que VOCÊ declara concordar, neste ato.
VOCÊ compreende e autoriza que o CAPSULE utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do USUÁRIO a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
VOCÊ declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies”, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
Para utilizar os serviços do CAPSULE não é necessário que VOCÊ permita a recepção de “cookies” enviados pelo CAPSULE , sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que VOCÊ se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.
Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, VOCÊ poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.
VOCÊ concorda na obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado ao CAPSULE em decorrência de ações que envolvam seus atos, incluindo os efeitos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.
Fica eleito o Foro da Comarca de Aracaju/SE, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
A Política do CAPSULE (“CAPSULE ”) reafirma o nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das suas informações. Ela descreve como coletamos e tratamos dados quando o Usuário (“Você”) baixa nosso aplicativo no seu celular/tablet, trafega em nossos websites, solicita algum dos nossos serviços, se torna nosso cliente, usa nossos serviços ou entra em contato com o Capsule por meio dos canais de comunicação disponíveis.
Essas informações podem se referir àquelas necessárias para identificar Você, para fins de cadastro e cumprimento da legislação, tais como seu nome, RG, CPF e foto, ou ainda àquelas necessárias para prover os serviços do Capsule de forma eficiente e segura, tais como seu estado civil, profissão, tipo sanguíneo, altura, peso, seu endereço, dentre outras. Podemos ainda coletar e tratar dados locacionais para permitir ao Capsule oferecer melhores serviços a Você e garantir a sua segurança, como, por exemplo, prevenindo fraudes.
O Capsule coleta e trata dados pessoais para fins como: identificação e autenticação; viabilização de ofertas e serviços do Capsule e empresas do mesmo grupo econômico; análise, armazenamento e compartilhamento de informações de saúde com pessoas autorizadas por Você; operacionalização de novos produtos; prevenção e combate de crimes, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação; e até mesmo a melhoria de serviços e da sua experiência. Dentre os dados coletados, o Capsule poderá tratar dados sensíveis, como biometria, etnia, tipo sanguíneo, doenças pré-existentes, para fins estatísticos (anonimizados) e garantia de segurança dos serviços contratados. Também podemos coletar e tratar dados para cumprir com a legislação vigente aplicável. Daremos alguns exemplos a seguir.
Ao trafegar nos websites, baixar o aplicativo ou solicitar e utilizar os serviços do Capsule , Você concorda expressamente com a coleta e tratamento de dados pessoais necessários para o fornecimento de serviços melhores a Você. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento por meio dos canais de comunicação disponíveis do Capsule , especialmente o e-mail remover.dados@capsule.com.br.
Você autoriza expressamente o Capsule a compartilhar algumas das suas informações com terceiros e com empresas do mesmo grupo econômico para continuar usufruindo dos melhores serviços e experiência. Podemos compartilhar dados com terceiros para conseguirmos prestar os serviços contratados, tais como, identificação e autenticação; viabilização de ofertas e serviços do Capsule ou empresas do mesmo grupo econômico; estatísticas e informações para órgãos privados e governamentais, desde que anonimizados; operacionalização de novos produtos; prevenção e combate a doenças, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação, dentre outros. Certas informações também poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais.
Podemos também armazenar e manter informações para garantir a segurança e a confiabilidade dos serviços do Capsule, bem como para cumprir com determinações legais.
Você poderá solicitar a revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo. Para isso, basta entrar em contato por meio de um dos canais de atendimento disponíveis. Ao terminar sua relação com o Capsule , caso deseje excluir seus dados, lembre-se que o Capsule, com o fim de cumprir com obrigações legais, armazenará determinados dados pelo período e nos termos que a legislação vigente aplicável exigir.
O Capsule poderá utilizar, formatar e divulgar depoimentos referentes ao Capsule postados por Você em perfis e páginas públicas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagens (incluindo fotos de perfil), em websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários para a divulgação dos serviços prestados pelo Capsule.
Não se preocupe, o Capsule usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de suas informações, como padrões de segurança de informação praticados pela indústria quando coleta e armazena seus dados pessoais e criptografia de dados padrão da Internet.
O Capsule está sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados.
Para fins de apuração de eventual fraude, você autoriza o Capsule e empresas do mesmo grupo econômico a compartilhar suas informações – incluindo, mas não se limitando a dados pessoais, ativas e passivas, serviços e produtos contratados, entre outros – com instituições autorizadas a funcionar pela Agência Nacional de Saúde (ANS), bem como com autoridades policiais.
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